O Diário Oficial é um veículo de comunicação fundamental para a transparência e a cidadania no Brasil. Como responsável por publicar os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ele desempenha um papel crucial na garantia do acesso dos cidadãos às informações.
Com a adoção da internet como principal meio de divulgação, o Diário Oficial se tornou ainda mais acessível, facilitando a busca por leis, decretos, portarias e editais. Isso aumenta a transparência e atende ao princípio da publicidade dos atos oficiais, conforme previsto no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.
O sistema do Diário Oficial On-line funciona em dois ambientes distintos: o administrativo, que é utilizado internamente pelos profissionais da administração pública para criar e encaminhar matérias para publicação; e o público, que é acessível a todos na internet, com diversas opções de busca e navegação.
exemplo de tela do sistema
Benefícios para a Organização
- Aumenta a transparência dos atos da Administração.
- Autonomia para a Administração gerenciar suas publicações.
- Ganho em eficiência: economia de tempo e de recursos.
- Contribui com a responsabilidade ambiental diminuindo o uso de papel e energia na impressão de documentos.
- Aproximação da organização ao seu público alvo e estímulo à gestão participativa.
- Melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.
Benefícios para o Cidadão
- Clareza sobre os atos administrativos.
- Facilidade na busca de informações.
- Cidadãos com maiores condições de exigir e defender seus direitos.
Benefícios para o Usuário
- Maior clareza na definição dos compromissos e resultados esperados da sua atuação, especialmente nos processos de atendimento ao público.
- Maior valorização do seu trabalho, em razão da maior visibilidade interna e externa do seu desempenho.
- Maiores possibilidades de reconhecimento institucional da qualidade do desempenho profissional.
Funcionalidades
- Mecanismo interno que garante a integridade e autenticidade de documentos gerados pelo sistema.
- Formata automaticamente as publicações com cabeçalho e rodapé padronizados da organização.
- Recebe arquivos de texto e os converte em arquivo PDF para publicação.
- Consultas por palavra-chave, data ou número da publicação.
- Agendamento de publicações.
- Reserva de numeração.
Características Técnicas
- Desenvolvido em Linguagem Java.
- Banco de Dados MySQL.
- Sistema 100% Web: não precisa ser instalado no computador de cada usuário.
- Número ilimitado de usuários.
- Serviços de manutenção e assistência técnica remotos.