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As regras de transição para uso da Nova Lei de Licitações

2 minutos Da Redação | 21/03/2023 A Secretaria de Gestão e Inovação (SGI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabeleceu, por meio da Portaria SEGES nº 720, de 15 de março de 2023, que o prazo para publicação de edital com base nas leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 12.462/11 é 1º de abril de 2024, devendo constar expressamente até 31 de março de 2023, na fase preparatória da licitação, a opção pelas normas que serão revogadas, bem como a autorização pela autoridade competente. A regra Continue lendo→

Nova Lei de Licitações e os impactos para empresas e poder público

3 minutos Edmar Camata | 14/03/2023 Secretário de Estado de Controle e Transparência e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) Foto: Pixabay A partir do próximo mês, passaremos a ter novos e interessantes ingredientes no mundo corporativo. Refiro-me às inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021. Para muitos, ela é a Nova Lei de Licitações. Para alguns, pode ser considerada a Lei da Governança Pública, tamanha a dedicação a temas como eficiência, controle, integridade e planejamento. Embora não seja possível ter opinião única Continue lendo→

Nova Lei de Licitações vai a sanção presidencial

2 minutos Da Redação | 10/03/2021, 21h10 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria Continue lendo→

Jogos digitais: um novo start na Gestão Pública

6 minutos Humberto Dantas 01 de março de 2021 | 09h28 Autores do texto: Tadeu Luciano Seco Saravalli é Advogado, Consultor, Especialista em Gestão Pública pela UFScar, Líder MLG, Mestre em Ciências Sociais pela UNESP (Área de Relações Internacionais e Desenvolvimento), Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB-SP e Integrante da organização Advogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil). Tem experiência profissional na advocacia/consultoria para municípios, já exerceu cargos públicos na Administração Pública de Bauru, Birigui e no Governo do Estado de São Paulo. Marcos Maia Júnior é Continue lendo→

Gerar conhecimento sobre compras públicas é fundamental para a economia

3 minutos Leonardo Ladeira* 26 de fevereiro de 2021 | 06h30 A Nova Lei de Licitações, aprovada no Senado em dezembro, promete ser um avanço no mundo das compras públicas, uma modernização necessária que irá trazer mais transparência, eficiência e economia para o poder público. Mas para que esse cenário se concretize, é preciso difundir conhecimento – tanto para o público do setor como para a sociedade – sobre como funcionam as compras governamentais e sua importância direta na gestão dos recursos públicos. As Continue lendo→

Pandemia favorece aproximação entre startups e gestores públicos

7 minutos Govtechs ganham relevância, mas ainda encontram resistência de investidores e governos Beatriz Montesanti Dentro do ecossistema de inovação há um grupo de empresas olhando para um segmento particularmente complexo e burocrático: os governos.Na nomenclatura usual às startups, elas são chamadas govtechs –iniciativas dedicadas a desenvolver tecnologias que tornem a gestão pública mais eficiente. Os exemplos são inúmeros e vão desde plataformas para controlar o orçamento a aplicativos educativos, passando por sistemas de atendimento ao cidadão e transparência da gestão. De acordo com um Continue lendo→

Inovação e Poder: como startups estão ajudando governos a aperfeiçoar a eficiência dos órgãos públicos

5 minutos Artigo da edição de maio da Revista PEGN destaca o crescimento da pauta GovTech no Brasil A edição de maio da Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios destaca o crescimento da pauta GovTech no Brasil. Como pioneiro na fomentação à este ecossistema vital para nosso país, o BrazilLAB é citado na matéria, que traz a visão da nossa Founder, Letícia Piccolotto. Ao longo do artigo, Letícia destaca a importância de ser resiliente na busca de responder os desafios e conquistar oportunidades para vender ao Continue lendo→

Contratação de startups pela gestão pública: o cenário atual

5 minutos 04/06/2018 Diretor Jurídico do BrazilLAB apresenta um panorama das leis que regulamentam as compras realizadas pelo setor público A contratação de empresas pela gestão pública sempre foi um tema complexo — e espinhoso. Não apenas pelos seguidos escândalos que surgem sem cessar em licitações, mas também pelos entraves legais nos mecanismos que regulamentam esse processo. Parece haver tantos obstáculos que muitos empreendedores desistem de criar produtos e serviços para o setor público antes mesmo de começar. No entanto, por mais desanimador que Continue lendo→

Inovação na Gestão Pública: um caminho sem volta

5 minutos REDAÇÃO – 04 Junho 2018 | 20h11 Pedro Luiz Costa Cavalcante, Doutor em Ciência Política e Professor de Pós-graduação da UnB, Enap e Idp. Atualmente, a administração pública brasileira apresenta um paradoxo interessante. Se por um lado, vivemos um período de profunda crise política e econômica, por outro, é notório o processo de inclusão da inovação na agenda das organizações públicas. Esse movimento vem crescendo em todas as esferas de governo e Poderes da República, com a proliferação de laboratórios de inovação, hackatons Continue lendo→

5 conceitos para melhorar a gestão pública no Brasil

5 minutos Estas sugestões mostram que é possível revolucionar a gestão da coisa pública no Brasil com alguns conceitos simples, a princípio Por Talita Abrantes, Luiza Calegari , 22 maio 2018 Não é novidade que a administração pública brasileira carece de um choque de eficiência e gestão. Mas é possível tirar o país dessa sina com alguns conceitos simples (pelo menos na teoria), segundo revelam alguns dos palestrantes do Colab Gov Summit, evento online da rede social de gestão pública Colab que acontece entre hoje Continue lendo→