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Municípios reclamam de dados do IBGE no repasse do FPM

Municípios reclamam de dados do IBGE no repasse do FPM

2 minutos O corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022 gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local. Durante audiência na comissão externa que trata do assunto, realizada nessa quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das Continue lendo

Nova lei cria regra para evitar queda brusca em repasses do FPM

Nova lei cria regra para evitar queda brusca em repasses do FPM

3 minutos Foto: Divulgação/Agência Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, de 2023, que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. A norma foi publicada na quarta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. O texto é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 139/2022, aprovado neste mês pelo Senado. A iniciativa foi sugerida pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho Continue lendo