Legislação – GovTech

GovTech Summit 2024 debate a transformação das cidades com “Governos Inteligentes”

2 minutos “Governos Inteligentes” é o tema central da edição 2024 do GovTech Summit, o maior evento voltado a iniciativas GovTech e de transformação de governos do país, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de junho, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre/RS. As inscrições já estão abertas pelo site (GovTechSummit.com.br). O propósito deste ano é debater como a tecnologia pode tornar a gestão governamental mais eficaz, transparente e focada no cidadão, além de apresentar cases globais, inovações e conectar decisores Continue lendo→

Três anos da Nova Lei de Licitações: saiba como ela moderniza e impulsiona a economia do país

6 minutos Neste dia 1º de abril, a Lei nº 14.133 completou três anos de vigência, sendo este seu primeiro aniversário como única norma geral para contratações públicas, substituindo a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2022, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), além de trazer regras de como o governo pode melhorar suas compras e contratações, a lei objetiva modernizar sistemas e processos, agilizar o serviço público, beneficiar fornecedores, desde pessoas físicas a empresas, e oferecer eficácia a políticas públicas aos cidadãos e promoção de sustentabilidade ambiental e crescimento Continue lendo→

Por uma administração pública mais dialógica, confiável e acessível

4 minutos Por Cezar Miola, Presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) Dois movimentos concomitantes, o primeiro na área legal e o segundo na comunicação, têm exigido uma transformação do poder público brasileiro nos últimos anos. Curiosamente, ambos avançam em uma cooperação silenciosa e não combinada, para o bem da democracia e da cidadania. Quem enxerga essa dinâmica, aproveita oportunidades para impulsioná-la. E a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) tem procurado seguir nessa trilha. O primeiro Continue lendo→

Ministério divulga diretrizes para transição da nova Lei de Licitações

4 minutos A partir de janeiro de 2024, os processos de compras públicas no país deverão ser realizados apenas sob o regramento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Como medida para concluir a transição das antigas para a atual legislação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos órgãos e entidades da União, estados e municípios. As Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e os dispositivos da Lei nº 12.462/2011, que até agora regiam as licitações e os contratos públicos, serão revogados em definitivo no próximo sábado, dia 30 de dezembro. A partir dessa data, o Compras.gov.br estará configurado para receber Continue lendo→

Diagnóstico deve medir nível de integridade nos órgãos federais

2 minutos Entre janeiro e fevereiro de 2024, o governo pretende dar início a um grande diagnóstico para saber como os órgãos federais atuam para prevenir e combater práticas que contrariam o interesse público. Chamado de Modelo de Maturidade em Integridade Pública, o sistema será aplicado em etapas, ao longo dos próximos três anos. O processo começa pela estruturação da ferramenta nas unidades que articulam e coordenam ações de integridade e transparência em 204 órgãos e autarquias federais. Essas unidades formam o Sistema de Continue lendo→

CCJ aprova mudanças na Nova Lei de Licitações e Contratos

1 minuto A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que tem o objetivo de aperfeiçoar mecanismos de licitações e de convênios entre prefeituras e a União. A proposta (PL 3954/2023) quer evitar orçamentos irreais e ampliar possibilidades de garantia e de ajustes, como explicou o relator, senador Márcio Bittar (União-AC). O texto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para nova votação no Plenário do Senado. O projeto de lei aprovado Continue lendo→

Evento em Brasília retoma diálogo federal com municípios

3 minutos Com o respaldo do Governo Federal, o IV Encontro Nacional de Municípios, promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), terá início nesta terça-feira, em Brasília, reunindo prefeitos, gestores e estudantes de todo o Brasil. O evento de três dias contará com a participação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Anielle Franco (Igualdade Racial), Cida Gonçalves (Mulheres), Jader Barbalho Filho (Cidades), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Silvio Almeida (Direitos Humanos Continue lendo→

Brasília sedia XII Congresso Consad de Administração Pública

2 minutos Nesta semana, a capital brasileira se tornou o epicentro do XII Congresso Consad de Administração Pública, um evento de grande relevância que reúne mais de duas mil pessoas. Durante três dias intensos, líderes, especialistas e profissionais da área administrativa de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal se unem para discutir a inovação e a modernização na gestão pública. O objetivo primordial desta edição é promover debates sobre os avanços e desafios da administração pública em todas as regiões do Brasil. Continue lendo→

Governo prorroga Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

3 minutos O Governo Federal, diante da ausência de uma Lei específica para tratar da segurança cibernética, decidiu prorrogar por um ano a vigência da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, conhecida como e-cyber. A estratégia, criada em 2020, tinha validade prevista até o final de 2023. A informação foi divulgada durante o workshop sobre regulação e segurança cibernética promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta terça-feira, 06/06. O coordenador-geral de Gestão de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Victor Hugo Continue lendo→

Investimento em TIC no Brasil deve ultrapassar R$ 660 bi até 2025

5 minutos Tendência de crescimento do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na economia, geração crescente e qualificada de empregos e condição do Brasil ser um potencial exportador são alguns dos indicativos que constam no Relatório Setorial 2022 elaborado pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais – Brasscom. O estudo, que compila informações da IDC, Abinee, Conexis Brasil Digital, Rais, Caged e estatais, além da própria Brasscom, considera empresas fornecedoras, usuárias e equipes internas de Continue lendo→